O prazo para a Liesa pagar a multa de R$ 750 mil, prevista no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), encerrou-se nesta segunda-feira, 10. Com isso, a liga será acionada na Justiça para realizar a quitação do débito, inclusive com possível penhora de bens. A cobrança será feita com juros e correção monetária.
A informação foi confirmada ao Setor 1 pelo promotor de Justiça Rodrigo Terra, da 2ª Promotoria de Tutela Coletiva do Direito do Consumidor do MP-RJ.
A Liesa foi notificada na tarde da última quinta-feira, 6, e tinha 48 horas para pagar a multa.
A sanção está prevista no TAC para o caso de nova quebra de regulamento no Carnaval 2019, como aconteceu, pela terceira vez seguida. Desta vez a escola salva do rebaixamento no tapetão foi a Imperatriz Leopoldinense, penúltima colocada. A escola tentou nesta segunda evitar a cobrança da multa em encontro no MP – sem sucesso.
Outra ação
A dor de cabeça para a Liesa – cujo presidente, Jorge Castanheira, anunciou sua renúncia no último dia 3, contrariado com a virada de mesa – não deve acabar por aí. Uma outra ação está sendo preparada pelo MP, para evitar novo desrespeito ao regulamento.
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“Em primeiro lugar, é importante suspender os efeitos da decisão [da plenária da Liesa, ocorrida na última segunda-feira, 3], para impedir que o Carnaval do ano que vem conte com as escolas rebaixadas. Para o mérito, buscar a condenação da Liesa por deixar de observar o regulamento em relação aos resultados. Isso impediria que no futuro houvesse qualquer outra virada de mesa”, explicou Terra ao blog em entrevista na última quinta.
A ação, prevista para esta semana, será baseada no Direito do Consumidor.
“A pessoa remunera a Liesa para organizar um concurso segundo um regulamento, que prevê o descenso das escolas que nao atingirem determinada posição. No momento em que esse regulamento é descumprido, há também uma frustração da legítima expectativa de quem remunera a Liesa”, disse Terra.
Romulo Tesi
pelo time da Vibra na #Band.
Agora prorrogou para mais de 15 dias, ao inventar que a ata não foi formalizada, e lógico que isso e estratégia para não pagar a multa. mas a Imperatriz foi ratificada sim sua permanência no Grupo Especial.