O pagamento da multa de R$ 750 mil pela quebra de regulamento do Carnaval de 2019 não livrará a Liesa de uma ação civil pública pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. A sanção está prevista no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a liga e o órgão em 2018, em que a entidade se compromete a não realizar uma nova virada de mesa – o que acabou acontecendo. A escola de samba resgatada do rebaixamento dessa vez foi a Imperatriz Leopoldinense.
Segundo o promotor de Justiça Rodrigo Terra, da 2ª Promotoria de Tutela Coletiva do Direito do Consumidor do MP-RJ, os dois processos – multa e ação – correm em paralelo.
“Em primeiro lugar, é importante suspender os efeitos da decisão [da plenária da Liesa, ocorrida na última segunda-feira, 3], para impedir que o Carnaval do ano que vem conte com as escolas rebaixadas. Para o mérito, buscar a condenação da Liesa por deixar de observar o regulamento em relação aos resultados. Isso impediria que no futuro houvesse qualquer outra virada de mesa”, explicou Terra ao Setor 1.
A ação, prevista para a próxima semana, será baseada no Direito do Consumidor.
“A pessoa remunera a Liesa para organizar um concurso segundo um regulamento, que prevê o descenso das escolas que nao atingirem determianda posioção. No momento em que esse regulamento é descumprido, há também uma frustração da legítima expectativa de quem remunera a Liesa”, disse Terra.
A liga foi notificada pelo MP na tarde da última quinta-feira, 6, de acordo com a assessoria de comunicação da entidade. O prazo para pagamento da multa é de 48 horas.
E se a Liesa não pagar a multa? Nesse caso a liga será alvo de uma outra ação, com possível penhora.
“Se não pagar, o MP executa a Liesa judicialmente pede que seja feita uma penhora nos bens da liga para garantir o pagamento”, explicou o promotor, que lamenta uma nova manobra no tapetão.
“Posso falar como cidadão. Sou acrioca, nascido e criado. Amo minha cidade pofundamente. O maior espetáculo da Terra ser aqui já é um sinal de alegria do carioca, é realmente um patrimônio cultural do Brasil. Quando acontece uma virada de mesa, em que o interese de poucos prevalece sobre o interesse de todos, apesar do regulamento, do TAC, fica uma sensação de tristeza, e não de alegria, incompatível com o Carnaval”, opinou.
O que está fora de cogitação é a assinatura de um novo TAC com a Liesa, mesmo com uma nova diretoria.
“Como o MP vai fazer um TAC com uma entidade que se compromete num dia a não fazer determinada medida, sob pena de multa de R$ 750 mil, e no dia seguinte faz? O MP perderia totalmente a credibilidade”, concluiu.
Romulo Tesi
pelo time da Vibra na #Band.
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